Termos de Serviço

Última atualização: 20 de abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma FaçoPorTi (disponível em facoporti.pt), o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço na sua totalidade. Se não concordar com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Descrição do serviço

O FaçoPorTi é uma plataforma que permite a profissionais independentes em Portugal receber e gerir pedidos de orçamento de potenciais clientes. A plataforma oferece:

  • Página de perfil pessoal com link partilhável
  • Receção automática de pedidos de orçamento
  • Dashboard de gestão de leads
  • Marketplace de leads com sistema de créditos
  • Notificações por email

3. Registo e conta

Para utilizar o FaçoPorTi como profissional é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O utilizador é responsável por:

  • Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
  • Toda a atividade realizada na sua conta
  • Notificar imediatamente o FaçoPorTi em caso de uso não autorizado

O FaçoPorTi reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos.

4. Planos e pagamentos

O FaçoPorTi oferece os seguintes planos pagos para profissionais:

  • Starter — €19/mês: acesso à plataforma com funcionalidades base
  • Pro — €49/mês: acesso completo com funcionalidades avançadas

Os pagamentos são processados pela Stripe de forma segura. As subscrições são cobradas mensalmente e renovadas automaticamente até cancelamento.

Adicionalmente, estão disponíveis pacotes de créditos para desbloquear leads do marketplace, adquiridos separadamente através de pagamento único.

5. Sistema de créditos e marketplace

Os leads gerados através do marketplace do FaçoPorTi são atribuídos automaticamente a profissionais com perfil adequado. Para aceder aos dados de contacto de leads do marketplace, é necessário gastar 1 crédito por lead.

  • Os créditos são adquiridos em pacotes e não expiram
  • Os créditos não são reembolsáveis após utilização
  • Um lead desbloqueado não garante a contratação do profissional

6. Cancelamentos e reembolsos

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do dashboard. O acesso à plataforma mantém-se ativo até ao fim do período faturado.

Reembolsos de subscrições podem ser solicitados em até 14 dias após o início do plano, desde que não tenham sido utilizadas as funcionalidades pagas. Para solicitar reembolso, contacte suporte@facoporti.pt.

Pacotes de créditos não são reembolsáveis após compra.

7. Conduta do utilizador

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para:

  • Inserir informações falsas ou enganosas
  • Contactar clientes para fins não relacionados com o pedido de orçamento
  • Realizar spam ou comunicações não solicitadas
  • Violar a privacidade de outros utilizadores
  • Contornar os mecanismos de pagamento da plataforma
  • Qualquer atividade ilegal ou contrária aos bons costumes

8. Responsabilidade

O FaçoPorTi atua exclusivamente como intermediário entre clientes e profissionais. Não somos parte nos contratos celebrados entre clientes e profissionais e não nos responsabilizamos por:

  • A qualidade dos serviços prestados pelos profissionais
  • Qualquer dano resultante da relação entre cliente e profissional
  • Informações incorretas fornecidas pelos utilizadores
  • Indisponibilidade temporária da plataforma por razões técnicas

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma FaçoPorTi (marca, design, código, textos) é propriedade do FaçoPorTi e protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

11. Alterações aos termos

O FaçoPorTi reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os utilizadores serão notificados por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios (RAL).

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos em suporte@facoporti.pt.